Nilson Leitão avalia como “fato moral negativo” derrubada de prisão em segunda instância
O deputado Nilson Leitão (MT), líder do PSDB na Câmara, afirmou à Agência Estado que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de derrubar a prisão em segunda instância é um “fato moral negativo para o país”.
O magistrado determinou nesta quarta-feira a soltura de todos os presos detidos após condenação em segunda instância. É o caso do ex-presidente Lula, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Para o líder, o Congresso precisa rever a questão da segunda instância. “O Congresso precisa mudar a lei, por uma PEC. Está na hora de rever a Constituição em vários pontos no Brasil”, disse.
Mesmo com a decisão do ministro, a liberação dos presos não é imediata. A defesa de casa preso deve pedir a soltura ao juiz responsável pelo caso.
(Com informações do Broadcast/Agência Estado/ Foto: Alexssandro Loyola)
[…] “Não podemos mais ter a insegurança jurídica que estamos vivendo, como no dia de hoje, em que o ministro deu uma liminar no caso de prisão em segunda instância, e à tarde ela é derrubada. Esta Casa precisa legislar. O Brasil não pode ter as instituições apitando e jogando ao mesmo tempo”, disse o líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), em discurso por volta das 20h15. Mais cedo, o tucano havia afirmado à “Agência Estado” que a decisão de Marco Aurélio era um “fato moral negativo para o país”. […]