Derrubada por Toffoli, decisão de Marco Aurélio para liberar presos provocou indignação

Deputados do PSDB receberam com indignação a notícia de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello havia determinado a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça – decisão que acabou derrubada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à noite.

“Não podemos mais ter a insegurança jurídica que estamos vivendo, como no dia de hoje, em que o ministro deu uma liminar no caso de prisão em segunda instância, e à tarde ela é derrubada. Esta Casa precisa legislar. O Brasil não pode ter as instituições apitando e jogando ao mesmo tempo”, disse o líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), em discurso por volta das 20h15. Mais cedo, o tucano havia afirmado à “Agência Estado” que a decisão de Marco Aurélio era um “fato moral negativo para o país”.

Também à noite, após a decisão de Toffoli, o deputado Eduardo Cury (SP) publicou vídeo gravado no Plenário no qual alertou para outras tentativas de se tirar Lula da cadeia (assista abaixo).

SUSPENSÃO DE LIMINAR

O deputado Carlos Sampaio (SP), vice-presidente jurídico do PSDB e líder eleito da bancada na Câmara em 2019, inclusive ingressou com um pedido de suspensão de liminar contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

(CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO)

Desde o momento em que a decisão de Marco Aurélio veio à tona, parlamentares do partido usaram as redes sociais e o Plenário para manifestar indignação. “Inaceitável a decisão do Ministro Marco Aurélio que, contrariando a decisão do STF, tribunal que ele integra, determinou a soltura de todos os presos condenados após 2ª instância, incluindo o ex-presidente Lula. Além de oferecer riscos à sociedade, essa inadmissível decisão aumenta o sentimento de impunidade e atenta contra a Justiça. Espero, sinceramente, que essa liminar seja imediatamente reformada, restabelecendo-se a tranquilidade jurídica no país”, defendeu Sampaio à tarde.

À noite, em seu perfil no Twitter, Sampaio voltou ao tema mais de uma vez e destacou o recurso e a decisão: “Indignado com a absurda postura de Marco Aurélio, ingressei com um recurso no STF contra a decisão de soltura de todos os condenados em segunda instância! Essa postura contraria o próprio STF e ofende, profundamente, a sociedade brasileira que clama pelo fim da impunidade!”, escreveu. Às 21:38, voltou à rede para se manifestar: “Felizmente, Toffoli teve um entendimento igual ao nosso e de milhares de brasileiros que estavam inconformados com as consequências desta sentença esdrúxula! Esse desfecho vai ao encontro do sentimento de todos aqueles que, assim como eu, não aguentam mais tanta impunidade!”

Da tribuna, o deputado Vanderlei Macris (SP) afirmou que a decisão causou verdadeira indignação entre os brasileiros, que esperavam bom senso do tribunal. “O Brasil é um dos poucos países do mundo com recursos que não acabam mais, fazendo com que a Justiça deixe de ser feita para quem pratica corrupção”, lamentou.

Em entrevista coletiva, Pedro Cunha Lima (PB) alertou para a “profunda insegurança constitucional” provocada pela decisão exclusiva de Marco Aurélio. “Ninguém sabe o que vai acontecer, fica todo mundo nessa expectativa se essa decisão vai ser revertida ou não, se vai ser executada ou não. E eu lamento profundamente por esta instabilidade que traz a um momento em que exige o contrário – ponderação e estabilidade jurídica”, destacou. Diante do que considera “um volume assustador” de decisões monocráticas, o jovem parlamentar defendeu uma revisão visando exatamente dar mais estabilidade.

Nas redes sociais, outros parlamentares foram nesta linha. “Decisão monocrática agride colegiado do STF, e demostra instabilidade jurídica que desestabiliza o país”, afirmou o deputado Rogério Marinho (RN) via Twitter. Na avaliação do deputado Fábio Sousa (GO), a decisão é irresponsável porque beneficia não só os presos da Lava Jato, mas também traficantes e assassinos. “Ficava mais barato soltar só o Lula, o que seria revoltante por si. Insanidade!”, alertou.

“Aliviado pela ágil atitude do presidente do STF de suspender liminar do ministro Marco Aurélio. Prisão de condenados em 2ª instância já seria analisada em abril de 2019. Entendimento de um, a poucas horas do recesso, não pode se sobrepor à futura decisão do colegiado do Supremo”, escreveu Samuel Moreira (SP) no Twitter.

A liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância. De acordo com estimativas do CNJ, 169 mil pessoas poderiam ser beneficiadas com a polêmica decisão de Marco Aurélio.