Para deputados, MP que amplia capital estrangeiro nas aéreas é positiva

Por meio das redes sociais, deputados do PSDB elogiaram a medida provisória (MP 863/2018), editada na quinta-feira (13), que eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. O atual patamar é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e será remetido ao Congresso Nacional para análise. 

“Medida acertada e oportuna, que irá ampliar a concorrência e permitir a melhoria na qualidade dos serviços e a diminuição das tarifas. Ganha o país”, escreveu o deputado Rogério Marinho (RN) em seu Twitter. Caio Narcio (MG) também se manifestou na mesma rede. “Nós assistimos hoje o presidente Temer editar uma MP que permite 100% de capital estrangeiro para companhias aéreas investirem no Brasil. Já era tempo! Viva o livre comércio”, exaltou o tucano, que ressaltou a importância da ação para combater monopólios. 

O CBA determina que a concessão para exploração de serviços aéreos públicos somente será dada para companhia com sede no Brasil, com direção exclusivamente brasileira e com 80% do capital social nas mãos de brasileiros. Todas estas exigências são revogadas pela MP. Também foram revogados dispositivos do Código que tratam de atos constitutivos das empresas de aviação.

De acordo com o governo, o Brasil está entre os países com maior nível de “aversão ao investimento estrangeiro” no transporte aéreo. Entre nações sul-americanas, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai já não impõe limites ao investimento estrangeiro neste setor.

A MP 863/2018 será votada em uma comissão mista, criada especialmente para esse fim. Com a proximidade do término do ano legislativo, em 22 de dezembro, a análise deverá ficar para 2019. O parecer aprovado na comissão mista será deliberado posteriormente nos Plenários da Câmara e do Senado. De acordo com a Constituição, o prazo de vigência de medidas provisórias é suspenso durante o recesso do Congresso, que acaba em 2 de fevereiro.

(Da redação com agências Câmara e Senado)