Mariana Carvalho defende mudanças no modelo de regulação energética do país

A deputada Mariana Carvalho (RO) apresentou na quarta-feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo 1108/2018 para sustar a Portaria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autoriza o aumento nas contas de energia elétrica em Rondônia. O reajuste, que passou a vigorar ontem (13), é de 24,75% para consumidores residenciais e de 27,12% a usuários de alta tensão. Ele já estava previsto no contrato de privatização da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) em agosto de 2018.

“Fomos surpreendidos por mais uma triste medida contra a população. Não é justo que tenhamos que, mais uma vez, pagar a conta. Seguirei lutando para que nossa população não tenha que pagar nem um centavo a mais pela energia”, afirmou a tucana.

A parlamentar chegou a se reunir com o Diretor de Relações Institucionais do Grupo Energisa, Daniel Mendonça, para entender com profundidade a situação Ceron. O grupo é a atual responsável pela distribuição da energia elétrica em Rondônia. A Ceron atende 641 mil unidades consumidoras localizadas em 52 municípios de Rondônia.

Segundo a Energisa, o aumento é resultado do gasto com a geração de energia e com o pagamento de dívidas acumuladas com a compra de energia nos últimos dois anos.

“O quadro que vemos hoje é fruto de anos de má-gestão, que geraram dívidas bilionárias”, contou Mariana Carvalho.

A tucana destaca que “o modelo de regulação energética brasileiro precisa mudar.” Com a intenção de ajudar nesta mudança, Mariana apresentou em outubro uma proposta que regula os Sistemas de Bandeiras Tarifárias nos Estados produtores de Energia Hidroelétrica.

“As usinas de Jirau e Santo Antônio têm capacidade de gerar energia elétrica para até 80 milhões de pessoas – mais de 1/3 da população brasileira. Pensando nisso, propus um PL para que os estados produtores de energia não tenham que pagar a mais em razão das chamadas ‘bandeiras tarifárias’.”, explicou.

O Projeto de Lei 10851/2018 prevê que os Estados que se produzem energia pro hidroelétrica, com capacidade de produção superior a 5.000 MW, abrangerão a bandeira verde, conforme regulamento da ANEEL, independente da utilização ou não de sua produção.

O objetivo da proposta é beneficiar os Estados produtores de energia elétrica no País enquanto perdurar a vigência de bandeiras tarifárias. Em 2015, as contas de energia passaram a trazer o sistema de bandeira verde, amarela e vermelha e indicam se a energia custa mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade.

(Reportagem: Shirley Loiola, do PSDB Mulher)