Relações Exteriores aprova o acordo de adesão do Brasil à Aliança Solar Internacional

Com parecer favorável do deputado Miguel Haddad (SP), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ISA, em inglês), assinado em Nova Delhi, na Índia, em 15 de novembro de 2016.

A Aliança Solar Internacional foi instituída com o propósito de auxiliar os países membros no enfrentamento de desafios comuns para a difusão da energia solar. Para tanto, tem como princípios norteadores a possibilidade de que os países membros empreendam ações coordenadas, por meio de Programas e atividades de base voluntárias, com foco na harmonização e na agregação de demanda para, dentre outros, financiamento, tecnologias, inovação, pesquisa e desenvolvimento, bem como capacitação, sempre no campo da energia solar.

Além disso, pretende estabelecer cooperação com organizações internacionais, entidades públicas e privadas e com países não membros da ISA, compartilhar e atualizar informações sobre suas necessidades e objetivos, medidas e iniciativas domésticas.

“Este documento manifesta a convicção de que a energia solar proporciona aos países ricos em energia solar – que se estendem, total ou parcialmente, entre os Trópicos de Câncer e de Capricórnio – uma oportunidade sem precedentes para gerar prosperidade, segurança energética e desenvolvimento sustentável para os povos”, afirmou o deputado.

O Governo da Índia fará um aporte de recursos de US$ 27 milhões, para a criação de capital, construção de infraestrutura e despesas recorrentes ao longo de cinco anos de duração, de 2016-17 a 2020-21. Também haverá aporte de empreendimentos do setor público do Governo indiano, quais sejam a Corporação de Energia Solar da Índia (SECI, na sigla em inglês) e a Agência de Desenvolvimento de Energia Renovável da Índia (IREDA, também na sigla em inglês), cada uma fazendo um aporte de US$ 1 milhão para o Fundo de Capital da ASI.

A Aliança Solar Internacional, composta por um grupo de 121 países ricos em energia solar, foi formalizada por um acordo-quadro assinado em Nova Délhi, em 15 de novembro de 2016, para o estabelecimento da chamada Aliança Solar Internacional.

Foi anunciada, em 2015, durante a Conferência de Paris sobre Mudanças Climáticas, pelo Primeiro-Ministro da Índia, Narendra Modi e pelo então Presidente francês François Hollande. A ASI adquiriu o status de organização internacional em dezembro de 2017, com a entrada em vigor do instrumento na ordem internacional.

A instituição está sediada em Gurugram, na Índia, e tem o objetivo de disponibilizar mais de 1.000 gigawatts de energia solar e movimentar mais de 1 bilhão de dólares em energia solar até 2030, “facilitando e acelerando o emprego em larga escala de energia solar em países em desenvolvimento, de modo a suprir demandas prementes de energia e ajudar a combater ao aquecimento global”, explicou Miguel Haddad.

(Da assessoria da CREDN/foto: Alexssandro Loyola)