Comissão aprova projeto que concede isenção de carência para portadores de xeroderma pigmentoso

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (12) parecer do deputado Geraldo Resende (MS) a proposta que concede aos portadores de xeroderma pigmentoso a isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Geraldo explica que o período de carência é o número mínimo de contribuições mensais para a previdência social indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. No caso de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o segurado precisa pagar pelo menos doze contribuições para ter direito ao benefício, ficando dispensado dessa obrigação na hipótese de ser portador de doenças específicas previstas pela lei de Planos de Benefícios da Previdência Social.

Essas doenças e afecções que dão direito à isenção da carência dependem de critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.

O parlamentar explica que o xeroderma pigmentoso é uma doença crônica, de caráter progressivo e incapacitante, tanto para o trabalho, como para as atividades da vida diária. Ocorre a partir de uma desordem genética de reparação do DNA do indivíduo, na qual a capacidade normal do organismo para remover o dano causado pela radiação ultravioleta é deficiente. Isso pode levar a múltiplos casos de câncer de pele em idade precoce. Em casos severos, é necessário evitar por completo a exposição à luz solar e a outras fontes de radiação ultravioleta.

Além disso, Resende afirma que os portadores da doença podem se tornar dependentes permanentemente de terceiros ao longo do tempo. “Sob esse prisma, atende, em sua plenitude, aos critérios de estigma, deformação, mutilação ou deficiência, que lhe confere especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado por parte da Previdência Social”, disse.

De autoria da senadora Lúcia Vânia, a proposta segue para análise da CCJ da Câmara. 

(Reportagem: Cristiane Noberto)