Avança proposta que proporciona mais segurança jurídica à medicina diagnóstica

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (12) parecer do deputado Geraldo Resende (MS) ao projeto de lei 7114/14 que dispõe sobre os contratos de prestação de serviços médicos especializados por pessoas de natureza jurídica de direito privado na área da medicina diagnóstica. O PL é de autoria do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

A proposição estabelece parâmetros para contratos de prestação de serviços de médicos especializados em medicina diagnóstica, atuando como empresários autônomos, para prestar serviços a outras pessoas jurídicas. Segundo Geraldo, isso garantirá uma segurança jurídica nessa relação.

Resende explica que, sem esse amparo legal, os participantes do contrato ficam sujeitos ao arbítrio do Estado e, com isso, todo o setor fica prejudicado. “Num ambiente de insegurança jurídica, reduzem-se os investimentos em tecnologia, imprescindível à constante evolução dos serviços de medicina diagnóstica. Com isso, perdem os pacientes, que poderão ser vitimados pela obsolescência dos métodos e equipamentos utilizados”, escreveu.

Outro ponto de destaque feito pelo tucano é que a insegurança afasta os egressos das Universidades dessa área. Ele diz que, atualmente, apenas 5,7% dos alunos que terminam o curso têm interesse em investir na formação em medicina diagnóstica.

(Reportagem: Cristiane Noberto/foto: Alexssandro Loyola)