Placa do Mercosul: presidente da Comissão de Viação e Transportes quer revisão de prazo


Domingos Sávio comandou a audiência pública na comissão.

O presidente da Comissão de Viação e Transporte da Câmara, deputado Domingos Sávio (MG), quer a revisão dos prazos para adoção da Placa do Mercosul nos veículos brasileiros. Na terça-feira (11), o tucano comandou audiência pública que debateu o assunto com a participação de representantes dos setores envolvidos. Na avaliação do parlamentar, o Denatran deveria adotar um sistema nacional antes de cobrar a obrigatoriedade do item.

“É preciso ter a humildade para dilatar prazos, repensar datas. Existe a possibilidade de termos a placa com segurança, mas não temos como oferecer ainda. O produto é muito bom, mas precisa-se criar todo um sistema”, afirmou o tucano.

A adoção do padrão Mercosul significa que o mesmo tipo de placa será adotado por outros países que fazem parte do bloco. Atualmente, o Brasil segue um padrão de identificação composto por três letras, quatro números, sigla do estado e nome da cidade. No novo padrão, as placas terão quatro letras e três números que não seguirão uma ordem fixa. A exceção é o último caractere, que deverá ser um número para não atrapalhar esquemas de rodízio municipal.

Na avaliação de Sávio e de outros parlamentares que participaram do debate, o modelo parece ser mais seguro que o usado atualmente, mas os prazos estabelecidos não correspondem com a realidade. Até 31 de dezembro todos os estados terão que ter adotado a placa no padrão Mercosul para novos emplacamentos e em casos de troca de município ou proprietário.

“É uma mudança que só se justifica em caso de garantia de mais segurança. Mas para isso é preciso ter um sistema nacional informatizado em todas as unidades da federação. Não podemos impor mais uma despesa para o cidadão à toa. Claro que a ideia é boa e que precisamos avançar na segurança da identificação dos veículos, mas da forma como o Denatran quer implantar, será algo sem utilizado, pois não há sequer o sistema de leitura das placas”, apontou Domingos Sávio.

Modelo da nova placa a ser adotada no bloco regional.

O deputado disse que reunirá um grupo de parlamentares para intervir junto ao órgão para que cobre do Contran a mudança dos prazos, que poderia ser, sugeriu, até o final de 2019.

OPINIÃO DOS PARTICIPANTES

Durante a audiência, João Eduardo Moraes de Melo, representante do Denatran, disse que as novas placas têm condições de rastreabilidade e segurança.  

O presidente da Associação Nacional de Estampadores de Placas para Veículos (Anpev), Ivanio Inácio da Silva, defendeu a padronização das placas. Segundo ele, as placas cinzas usadas atualmente não garantem segurança e a adoção da placa do Mercosul mudará essa realidade.

De acordo com o presidente do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil – CFDD/BR, Gilberto Alvim Freitas, as placas atuais facilitam a clonagem de veículos.

Em contraponto, Claudio Roberto Martins, representante da Associação Nacional de Fabricantes de Placas Veiculares (ANFAPV), acredita que a placa do Mercosul é genérica e sem segurança, tanto quanto as placas usadas atualmente. Para ele, a discussão precisa ser aprofundada. “Se for para trocarmos alho por bugalhos, fiquemos com os alhos. Pelo menos, a atual é mais barata”, disse.

Mas de acordo com Rone Evaldo Barbosa, do Contran, as placas padronizadas no modelo Mercosul proporcionarão segurança, evitando a clonagem. Ele explicou o desenvolvimento da nova placa e a composição dos elementos dela, como marca d’água, tira holográfica e uma bandeira nacional.

Para o transporte de cargas, a mudança significará, segundo ele, o fim da burocracia nas fronteiras, com a integração de sistemas. “Será possível saber o que é transportado, quanto é transportado e evitar a evasão fiscal”, garantiu.

A placa deverá contar ainda com um chip sob película e o uso de um QR Code. A ideia é evitar fraudes, facilitar a fiscalização e a identificação de irregularidades. O problema é que, pelos prazos estabelecidos, alguns estados já estão sendo obrigados a adotar a nova placa, mas além de não terem condições e recursos para isso, essas placas não estão sendo colocadas com os chips, que o Denatran não soube dizer como serão implantados posteriormente e nem quanto custará essa instalação.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

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12 dezembro, 2018 Destaque2, Últimas notícias Sem commentários »

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