Avança proposta que aumenta punição a quem estacionar indevidamente em vaga especial

Projeto de lei do deputado Pedro Vilela (AL) teve parecer favorável aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Viação e Transporte. O projeto aumenta a punição a quem estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência.

De acordo com o texto aprovado, a multa a ser aplicada equivale a cinco vezes o valor da infração gravíssima. Além disso, havendo reincidência dentro do prazo de 12 meses, ocorrerá a suspensão do direito de dirigir e a multa será em dobro daquela primeiramente aplicada.

O tucano considera a atitude como egoísta e explica que as pessoas que possuem o direito às vagas reservadas não possuem um privilégio. “Trata-se, antes, de medida que se insere numa política voltada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à inclusão social”, justificou.

O relator da proposta, deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), diz que toda a sociedade deve se mobilizar para garantir a integração social e o bem-estar dos cidadãos com mobilidade reduzida. Segundo ele, essa é uma atitude que deve ser combatida com todo o rigor e com o peso da mão do Estado.

Agora a proposta segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

(Reportagem: Cristiane Noberto/foto: Alexssandro Loyola)