Avança proposta de Cury sobre divulgação de estoque de medicamentos no SUS

Geovania de Sá foi a relatora da proposta na Comissão de Seguridade.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (12) o relatório da deputada Geovania de Sá (SC) favorável ao projeto de lei do deputado Eduardo Cury (SP) que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na internet, dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto acatado por unanimidade determina que o SUS de cada município disponibilize, em suas páginas eletrônicas atualizadas quinzenalmente, os estoques de medicamento que possuem para livre consulta dos usuários.

Geovania explica que a proposta vai ao encontro do princípio constitucional da publicidade dos atos, e tem o intuito de controle do Poder Público sobre as ações sociais de cada estado, bem como a transparência para um melhor acesso dos usuários aos serviços a que tem direito.

“Devemos, sim, prestar contas à população e facilitar o acesso dos usuários aos medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde”, justifica a deputada. Ela avalia que a medida também é extremamente útil para evitar deslocamentos desnecessários dos pacientes até as farmácias.

Já Eduardo Cury explicou que a ideia surgiu da iniciativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos (SP), que aplicou um sistema na cidade com a atualização diária. Para ele, essa transparência permite que o cidadão possa ter segurança em buscar os medicamentos que precisa. “Hoje muitas pessoas vão aos postos de saúde para pegar os remédios e eles nem foram comprados ainda”, ressaltou (confira a manifestação do deputado no vídeo abaixo).

A proposta caminhará para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para o Senado Federal.

“Estoque de medicamentos SUS acessível pela internet”
Este projeto de minha autoria acaba de ser aprovado na CSSF. pic.twitter.com/lGktP8zecC

— Eduardo Cury (@Eduardo_Cury) December 12, 2018