Avança projeto que determina fixação de placa sobre entrada de animais domésticos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer ao projeto de lei (PL 6766/2016) que obriga a fixação de placas ou adesivos nas entradas das instituições públicas, em local visível, e estabelecimentos comerciais e alimentares com orientação sobre a entrada e permanência de animais domésticos. De autoria da deputada Mariana Carvalho (RO) e do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), a proposta foi relatada pela deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ).

O projeto determina ainda que no caso de instituições públicas e estabelecimentos comerciais em que a entrada dos animais domésticos for proibida, é preciso explicar na mesma placa os motivos da restrição.  

O projeto se justifica pela presença cada vez mais constante de animais de estimação inseparáveis das famílias. “Grande parte dos estabelecimentos não permitem a permanência do animal, mas não justificam a negativa”, ressalta a proposta.

“Diante do grande número de animais existentes hoje nos lares e das dificuldades de se encontrar local apropriado, onde os mesmos são aceitos, acreditamos que esse pequeno gesto será de grande valia para todos os apreciadores dos animais”, completa.

Além disso, essa medida já é adotada na rede de hoteleira. Por isso, consideram que nada mais prático e transparente do que a divulgação da aceitação ou não dos mesmos em determinados locais.

Já aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS), a proposta seguirá para o Senado.

(reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola)