Após aprovação de relatório, Hauly aponta ganhos com reforma tributária

O texto do tucano foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (11). “O povo brasileiro será o principal ganhador”, ressaltou.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) considera uma vitória para o cidadão brasileiro a aprovação do relatório sobre a proposta de reforma tributária (PEC 293/2004) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Acatado por unanimidade na comissão especial nesta terça-feira (11), o relatório contém a contribuição de diversos setores ouvidos pelo parlamentar, que avaliou cuidadosamente cada sugestão ou cobrança por inclusão. Hauly apresentou uma complementação de voto, que faz pequenos ajustes no texto apresentado em novembro.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

A proposta aprovada extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal. No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Na avaliação do deputado, esta é uma mudança em que o povo brasileiro é o principal ganhador. “Ganha o consumidor, ganham as empresas com a diminuição do custo de produção, torna as empresas competitivas entre si e com o resto do mundo”, afirmou o deputado. Ele acredita que haverá aumento de arrecadação, de forma permanente, para o governo federal, estados e municípios.

“Com isso, haverá mais dinheiro para educação, saúde, assistência social porque vai fazer a economia crescer, vai gerar milhões de novos empregos e o Brasil vai crescer como a China. É isso que tem contido no nosso projeto”, afirmou.

O parecer prevê uma nova forma de partilha dos tributos arrecadados no País e cria um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.

O deputado Luiz Carlos Hauly destacou a importância do texto aprovado. “Temos hoje, sem dúvida alguma, se não for o melhor, um dos melhores textos que se conseguiu montar até agora. O Brasil sai dos dez piores sistemas para os dez melhores”, disse. Ele afirmou ainda que o novo modelo harmoniza o sistema tributário brasileiro ao dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as principais economias do mundo.

Para o parlamentar, uma grande contribuição será reduzir a regressividade, ou seja, mudar o sistema em que o governo arrecada proporcionalmente mais de quem ganha menos. De acordo com o tucano, a primeira forma é tirar os tributos de comida e remédios. “Isso vai dar um ganho – a cada mil reais – de R$ 150 na mão do trabalhador”. Com a nota fiscal eletrônica, o consumidor vai ter um CPF e com o cruzamento de dados do cadastro social, será constatada a condição dele, e o cidadão terá uma devolução. A diminuição também vai acontecer pelo aumento do imposto de renda e reduzir sobre o consumo. “Todo imposto que vai para a empresa é o consumidor quem paga”, afirmou.

Confira a entrevista com o deputado após a aprovação do parecer:

Relator da reforma tributária, @deputadoHauly aponta vantagens proporcionadas pelas mudanças no sistema aprovadas hoje em comissão especial. O tucano é um lutador incansável em defesa da proposta. pic.twitter.com/K9rxkABT0d

— PSDB na Câmara (@PSDBnaCamara) December 11, 2018