Avança proposta de Conceição que visa garantir melhor renda ao pescador artesanal


Relatório favorável ao projeto de lei 7678/17  da deputada Conceição Sampaio (AM) foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) nesta semana. A proposta permite que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata a lei 8427/92.

Conceição destaca que a referida lei abrange apenas os produtos extrativos de origem vegetal e excluiu inúmeros produtores que poderiam se beneficiar das políticas de preços mínimos. Ela aponta em especial os pescadores do peixe pirarucu, que não se enquadram nos quesitos “produto agropecuário” ou “produto vegetal de origem extrativa”.

Segundo ela, a atividade não pode ser incluída na Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) por conta do condicionamento da legislação. Assim, não é possível o pagamento de subvenção econômica aos produtores quando os preços de venda ficarem abaixo dos custos variáveis de produção. Ela diz que mais de mil famílias de pescadores vivem atualmente com a renda do peixe.

O relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), diz que a proposição não é inconstitucional, bem como está em conformidade com o ordenamento infraconstitucional em vigor. O projeto foi concluído na CCJC e agora vai para votação no Senado. 

Confira a manifestação da deputada nas redes sociais:

 
 
 
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Olá Amigos, Passando para compartilhar com todos vocês essa grande vitória! ✔️ Aprovamos agora há pouco, na Comissão de Constituição e Justiça, o PL7678/18 de minha autoria. ? Esse é o projeto que trata do Pirarucu de Manejo. Agradeço imensamente a colaboração da CONAB/ Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente. Nosso objetivo é garantir melhoria de renda ao pescador artesanal, incluindo o Pirarucu de Manejo na lei de Subvenção Econômica. ?O Projeto foi terminativo na CCJ e agora vai para votação no Senado. Com certeza este é o projeto que resgata uma renda digna para os pescadores artesanais do Amazonas e de todo o Brasil. #avozdoamazonas #porumbrasilmelhor

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(Reportagem: Cristiane Noberto)

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7 dezembro, 2018 Últimas notícias Sem commentários »

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