Avança proposta que estabelece condições para recebimento do Bolsa Família

A jovem deputada do PSDB apresentou o projeto em 2015.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (6) parecer favorável ao projeto de lei da deputada Mariana Carvalho (RO) que altera a legislação do Bolsa Família para incluir a emissão e apresentação de carteira de identidade para crianças a partir de seis anos como condicionalidade para o pagamento do benefício. A proposição também inclui a condicionalidade expressa de exame pré-natal, acompanhamento nutricional e de saúde, e aumenta a frequência escolar para 85% em estabelecimento de ensino regular.

O relator da proposta, Izalci Lucas (DF), diz que a medida tende a reduzir os ainda recorrentes desvios na concessão e no pagamento de benefícios do programa, tendo em vista a comprovação oficial de beneficiários menores. “Trata-se de proposta que aponta na direção que, como entendemos, deve caminhar a atual contenção das despesas correntes da União, buscando formas de aprimorar, de modo geral, a qualidade do gasto público e, de modo especial, o controle da destinação dos recursos alocados em programas de proteção social”, ressaltou.

A proposta também teve aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, sob relatoria da deputada Geovania de Sá (SC). Agora segue para comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O PL de Mariana é fruto de proposição apresentada na legislatura anterior pela então deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

(Reportagem: Cristiane Noberto/foto: Alexssandro Loyola)