Tucanos criticam obstrução do debate sobre voto distrital misto na CCJ

Nesta quarta-feira (5), mais uma vez o debate sobre o projeto que institui o voto distrital misto não avançou na CCJ, provocando críticas de parlamentares do PSDB como o deputado Betinho Gomes (PE). O tucano é relator da proposta de autoria do senador José Serra (PSDB-SP).

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A reunião terminou por falta de quórum. Os integrantes do colegiado não chegaram a um acordo sobre o item que seria o primeiro da pauta: o projeto que cria o voto distrital misto. Betinho havia pedido inversão de pauta para que a matéria fosse analisada antes de todas as demais. Porém, diversos deputados discordaram e não queriam nem mesmo que o assunto entrasse em pauta.

De acordo com o projeto, aprovado pelo Plenário do Senado em novembro de 2017, o eleitor faria duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido da preferência dele, por meio de lista, nas eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais.

As cadeiras das casas legislativas serão preenchidas primeiramente pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras remanescentes serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais bem votados. Entre as vantagens, estão o barateamento das campanhas, a maior proximidade entre eleitores e eleitos e o fortalecimento das legendas.

Há duas semanas o colegiado vem tratando do assunto, mas o debate não avança diante da resistência de integrantes de partidos como o PT, Psol e PROS. Entre as alegações, a de que a proposta é inconstitucional. Betinho criticou a intransigência diante das propostas de acordo e de flexibilização para o debate fluir.

Eleito deputado federal por oito vezes, o deputado Jutahy Junior (BA) contestou essa alegação de inconstitucionalidade ao lembrar que a proposta passou por avaliação técnica, pelo crivo dos senadores e o presidente do STF, Dias Toffoli, deu declarações sobre a constitucionalidade do debate. O tucano atribui a resistência não somente a questões ideológicas, mas também a fatores regionais e corporativos.

“Pessoalmente sou a favor do voto distrital misto porque o modelo atual está superado”, ressaltou. Segundo ele, o atual modelo afasta eleitor e eleitos. O parlamentar citou o caso da Bahia, onde há cidades com distância superior a mil quilômetros. Para ele, o atual modelo encarece campanhas com itens como deslocamento e mobilização.

Para Samuel Moreira (SP), é fundamental estabelecer critérios. “Escolher políticos deve ter como princípio estabelecer os melhores critérios possíveis para que se tenha como consequência a escolha de bons políticos. Não é possível que nosso sistema não possa ser melhorado”, afirmou. Para ele, a maior preocupação é baratear a eleição e estabelecer um sistema de fácil compreensão para o eleitor.

“É importante que se tentam mandatos coletivos, no qual o deputado possa representar todo o segmento da sociedade – o católico, o evangélico, o trabalhador, o patrão. Na lista, os partidos são fortalecidos”, argumentou. “O que impede a leitura do relatório? Precisamos avançar neste debate”, defendeu. O deputado Silvio Torres (SP) chegou a sugerir um procedimento regimental para dar um passo além na discussão, mas houve resistência.

Danilo Forte (CE), por sua vez, lembrou que o Congresso mudou o modelo de financiamento, mas não as regras do processo eleitoral. “É necessário que o Congresso entenda o seu papel, que é discutir e votar. Não é tolhendo o debate que vamos avançar”, cobrou o tucano, para quem o voto distrital misto é um avanço condizente com mudanças nas regras eleitorais feitas no passado, como o fim da possibilidade de financiamento empresarial das campanhas.

Assim como argumentam deputados do PSDB, o senador José Serra reforça que as novas regras vão reduzir os custos das eleições e respeitar a proporcionalidade. “O sistema atual custa em excesso e sub-representa em excesso. Quem é eleito em São Paulo precisa ter uma base de recursos altíssima e não representa os eleitores. Muitas vezes, eles nem lembram em quem votaram. Estamos dando um passo para fortalecer a legitimidade democrática do sistema eleitoral”, argumenta.

Confira a manifestação de Betinho após o término da reunião de hoje. A próxima está agendada para terça-feira, dia 11.

Deputado @betinhogomes critica resistência ao avanço do debate sobre a adoção do voto distrital misto, que aproximaria eleitos e eleitores. Tucano é o relator na proposta na CCJ. Reunião da comissão foi encerrada há pouco. pic.twitter.com/i7J2sxQ6mZ

— PSDB na Câmara (@PSDBnaCamara) December 5, 2018