Comissão avalia documento da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza audiência pública nesta quarta-feira (5) para debater uma nova orientação legal das Nações Unidas acerca da Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência. O debate acontece às 15 horas, no plenário 13, e poderá ser acompanhado pelo e-democracia.

O documento, intitulado “Comentário Geral nº 7”, publicado este ano, ressalta que pessoas com deficiência e suas organizações representativas devem “participar de processos públicos de tomada de decisões sobre seus próprios direitos humanos, especialmente no que tange à implementação e ao monitoramento da referida Convenção”.

A reunião também será realizada em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro.

A deputada Mara Gabrilli (SP), uma das autoras do requerimento para realização da audiência, disse que ONU identifica que “ainda há um grande déficit de participação (das pessoas com deficiência) nos processos decisórios nacionais”.

Foram convidados para o debate:

– o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronaldo Ferreira dos Santos;

– o presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Liza Curi;

– a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Norma Suely de Souza Carvalho;

– o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marco Antonio Soares;

– o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio Muniz da Silva; e

– a presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Fabiana Galera Severo.

(Da Agência Câmara de Notícias/foto: Alexssandro Loyola)