MP relatada por Bruna Furlan está na pauta do Plenário nesta semana

A tucana relatou a proposta em comissão especial mista.

A pauta do Plenário desta semana inclui o projeto de lei de conversão da deputada Bruna Furlan (SP) à MP 851/18, que permite a criação de fundos administrados por instituições privadas sem fins lucrativos para financiar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.

Criação dos fundos patrimoniais promoverá salto na educação superior, defende Bruna Furlan

A proposta está na Ordem do Dia e pode ser apreciada a partir desta terça-feira (4). A MP estabelece um marco regulatório para captação de recursos privados que constituirão os fundos, que servirão como financiamento de longo prazo para instituições de interesse público, por meio de parcerias, programas e projetos. Poderão participar instituições federais, estaduais, municipais e distritais.

O texto da relatora permite às fundações de apoio de universidades públicas atuarem como gestoras dos fundos patrimoniais a serem criados com base na MP. Bruna Furlan também inclui na legislação tributária o direito à dedução da base de cálculo do imposto de renda das doações feitas a esses fundos.

(Da redação/ Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)