Comissão de Educação debate nesta 5ª criação de bibliotecas nas escolas

Lobbe afirma que boa parte das escolas de São Paulo já conseguiram instalar bibliotecas para os alunos.

A Comissão de Educação vai avaliar o andamento do Grupo de Trabalho organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para discutir a criação e ampliação progressiva das bibliotecas escolares e propor ações concretas para o uso ativo. 

De acordo com o deputado Lobbe Neto (SP), autor do requerimento que propôs a audiência pública e autor do Projeto que resultou na legislação, a ideia é acompanhar o procedimento adotado pelo Ministério da Educação, por meio do FNDE, para garantir que estados e municípios cumpram a Lei, dentro do prazo que expira em 2020. A reunião de audiência pública está marcada para a próxima quinta-feira (6), às 9h30, no Plenário 10, do Anexo II.

A Lei 12.244, de 24 de maio de 2010 determina que todas as escolas do país tenham biblioteca com acervo mínimo de um título para cada aluno matriculado e um bibliotecário por escola.

“Infelizmente muitos ainda não cumpriram a Lei. Sei que em São Paulo boa parte das escolas públicas e privadas têm biblioteca, mas há estados que ainda não conseguiram”, disse Lobbe Neto. O parlamentar explica que em outubro de 2017, na mesma Comissão, houve a sugestão de se montar este Grupo de Trabalho.

A função do GT é determinar competências e atribuições das partes envolvidas com a finalidade de atender ao que determina a Lei e também transformar a biblioteca em um efetivo espaço de formação.

Para Lobbe Neto, a criação de bibliotecas nas escolas esbarra na falta de vontade política e de gestão. Ele avalia que com prazo de dez anos, muitos administradores deixaram para o próximo fazer. “Agora, às vésperas do prazo terminar, espero que governadores e prefeitos possam se preparar inclusive do ponto de vista orçamentário, e cumpram o que a lei determina”, disse.

O Grupo de Trabalho é formado por servidores do FNDE e conta com a colaboração de especialistas de outros órgãos/entidades como Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Educação, instituto pró-Livro, Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho nacional de Secretários de Educação e união Nacional dos Dirigentes Municipais de educação.

Recentemente, a Comissão de Educação aprovou proposta que altera a Lei 12.244/10, prorrogando o prazo para 2024, último ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). Também vincula parte dos recursos do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ) para apoio do governo federal aos estados e municípios no esforço de universalização das bibliotecas escolares até 2024. O CAQ é um parâmetro de financiamento da educação básica criado pelo PNE.

De acordo com o Censo Escolar de 2016, realizado pelo Ministério da Educação, apenas 21% das 217 mil escolas públicas do país têm biblioteca. Já entre as 61 mil escolas da rede privada, o índice é de 38%.

Convidados: 

Representantes do FNDE, Wilson Aparecido Troque;

Representente do Conselho Nacional de Educação, Ivan Claúdio Pereira Siqueira; 

Bibliotecário da Câmara dos Deputados:Cristian José O. Santos Brayner;

Secretária executiva do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Nilce Costa;

Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Raimundo Martins

(Ana Maria Mejia com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)