Relações Exteriores aprova texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo; parecer é de Bruna Furlan

O texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 28. O parecer é da deputada Bruna Furlan (SP).

A Convenção sobre Trabalho Marítimo, que entrou em vigor em 20 de agosto de 2013, exige que os Estados interessados em aderir a esse regime jurídico o façam por meio da “ratificação” do texto vigente da CTM, isto é, conforme o texto convencional consolidado com as emendas aceitas e vigentes no plano internacional.

“O trabalho no mar é atividade que envolve tipicamente perigo, isolamento e restrições. Como agravante dessas circunstâncias, os trabalhadores marítimos estiveram durante longo tempo desassistidos de qualquer instrumento legal internacional que garantisse sua proteção no patamar daquela a escudar, em geral, os trabalhadores em terra”, afirmou Bruna.

Além disso, observou a deputada, as relações de hierarquia, regras de convivência e direitos da tripulação estiveram por muito tempo amparadas tão somente em costumes marítimos e regulamentos nacionais esparsos e precariamente aplicados nas circunstâncias da navegação internacional.

“Nesse cenário de vulneração das condições de trabalho no mar, que hoje abrange mais de um milhão e meio de marítimos, deve-se reconhecer o relevante papel que tem desempenhado a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a missão de promover o trabalho decente, com base na igualdade de oportunidades de acesso ao trabalho digno, livre e democrático por homens e mulheres, de toda e qualquer nacionalidade. Ao longo de seus quase cem anos de existência, a OIT editou dezenas de convenções e recomendações para o setor marítimo, buscando uniformizar as normas sobre trabalho marítimo e estabelecer patamares mínimos de proteção para esse grupo de trabalhadores”, destacou.

(Da assessoria da CREDN/foto: George Gianni)