Projeto de tucanos pune negação de crimes contra a humanidade

Proposta apresentada pelos deputados Floriano Pesaro (SP) e Eduardo Barbosa (MG) adapta a lei 7.716/89 à Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, e criminaliza a conduta de se negar a ocorrência de crimes contra a humanidade com a finalidade de incentivar ou de induzir à prática de atos discriminatórios ou de intolerância racial.

Segundo Pesaro, o texto da Convenção opera um expressivo aperfeiçoamento no combate aos crimes de racismo definidos pela legislação brasileira. Além disso, o parlamentar aponta que a Constituição explicita em seu texto que esses crimes são inafiançáveis, imprescritíveis e os repudia.

A Convenção foi ratificada pelo Brasil em 1969 e define a discriminação racial como qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem que interfira no exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.

Em conferência realizada em 2006, na sede do Ministério das Relações Exteriores do Irã, em Teerã, 150 especialistas e pesquisadores de 30 países europeus e islâmicos manifestaram-se pela contestação ao Holocausto, no todo ou em parte crimes contra a humanidade. O fato acarretou a pronta reação da Organização das Nações Unidas, que condenou a negação do evento histórico. A decisão contou com o apoio de 103 países.

De acordo com os tucanos, as primeiras manifestações no movimento revisionista datam da década de 50. Países como Alemanha, Áustria, Bélgica, Holanda, Polônia, Espanha, Portugal, Itália e França criminalizaram a negação do Holocausto.

Em seu Instagram, Pesaro contou que a sugestão para a proposta veio de um eleitor por meio do mandato participativo.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)