Geraldo quer avançar no tema da intercambialidade de medicamentos

O deputado Geraldo Resende (MS) presidiu nesta quinta-feira (29) audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre a regulação da intercambialidade entre medicamentos biológicos inovadores e os biossimilares.

Por critérios econômicos, as secretarias de saúde de alguns estados começaram a comprar remédios biossimilares e encaminhá-los a pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, os pacientes alegam que a troca não tem sido avisada aos médicos que prescrevem a medicação. A medida pode afetar o tratamento de pacientes com artrite reumatoide, que nos últimos anos vêm se beneficiando da utilização dos medicamentos biotecnológicos.

O Diretor de Regulamentação Sanitária da Agência Nacional de Saúde (Anvisa), Renato Porto, explicou que não existe uma resolução do órgão sobre a intercambialidade, mas sim resoluções que regulamentam processo de fabricação dos medicamentos. Ele afirma que a categoria de produtos biológicos é a que mais cresce na indústria farmacêutica brasileira e engloba itens como vacinas, soros, probióticos, alergênicos, biomedicamentos, entre outros.

Segundo Renato Porto, o biossimilar precisa de menos tempo e dinheiro para ser desenvolvido. O custo do produto final também é menor. São remédios com eficácia equivalente ao biológico inovador, o que não significa que seja igual ou melhor. “É importante que os pacientes tenham cada vez mais alternativas de medicamentos, que exista um arsenal terapêutico”, completou.

Já Priscila Torres, coordenadora da Rede de Associações de Pacientes Unidas em Prol de Medicamentos Biotecnológicos Seguros e de Qualidade para os Pacientes Brasileiros, expôs um problema que tem sido enfrentado por pacientes do SUS de reumatologia, oncologia, neurologia, entre outros.

Ela ressalta que o SUS entrega a medicação em embalagens padronizadas que não permitem ao paciente identificar claramente o produto que está sendo usado. A coordenadora citou o caso de um morador do Distrito Federal que recebeu, na mesma leva, caixas de dois produtos diferentes, sem que o médico dele fosse consultado. “Razões econômicas não devem ser motivo para troca de um remédio que está dando certo. Somente o médico pode decidir isso”, cobrou.

Geraldo Resende agradeceu a presença de todos os painelistas e as perguntas enviadas por cidadãos pelo sistema e-Democracia. “Temos como premissa básica a tentativa de construir uma resolução que possa avançar mais no tema no país”, acrescentou.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)