Avança proposta de Otavio Leite que isenta empresa júnior de imposto

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cedeics) aprovou nessa quarta-feira (28) parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar do deputado Otavio Leite (RJ) que garante isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos serviços prestados por empresas juniores, formadas e geridas por alunos de curso superior.

Otavio explica que o imposto aplicado pelos municípios incide sobre as receitas de prestação de serviços e é devido de acordo com a legislação municipal onde estiver sediada a empresa júnior.

O parlamentar leva em consideração o aprendizado dos alunos em formação profissional. “O objetivo maior de uma Empresa Júnior é de desenvolver seus membros proporcionando-lhes experiências ímpares ainda na faculdade através da realização de projetos de consultoria para diversas empresas. Serão essas experiências que os amadurecerão e qualificarão”, escreveu.

Além disso, como explica o relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), a renda obtida com os projetos e serviços prestados pela empresa júnior é revertida exclusivamente para o incremento das atividades fim da empresa. Ele também comenta que o trabalho é voluntário, sem relação trabalhista ou fins lucrativos.

A proposta ainda passará pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)