Diretor-Geral da ABIN defende constitucionalização da Inteligência de Estado

“A sociedade não tem a exata compreensão sobre a importância da Inteligência para a neutralização de problemas potenciais e para os interesses nacionais”, alerta Nilson Pinto.

O Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Jáner Tesch Hosken Alvarenga, defendeu nesta quarta-feira (28), em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, a “constitucionalização da Inteligência de Estado”. Atualmente, a atividade de Inteligência não é prevista na Constituição brasileira.

De acordo com o chefe da Inteligência, as ameaças do ambiente cibernético estão entre os principais desafios que a ABIN tem pela frente para os próximos anos junto com o crime organizado, o terrorismo, a espionagem – interferências indevidas de outros países no Brasil – e as questões migratórias. Na sua avaliação, uma maior integração interagências e a constitucionalização da atividade, são fundamentais para consolidar uma Inteligência de Estado capaz de fazer frente às ameaças.

A audiência pública foi requerida pelo deputado Nilson Pinto (PA), presidente da CREDN e vice-presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. Para o deputado, “a sociedade não tem a exata compreensão sobre a importância da Inteligência para a neutralização de problemas potenciais e para os interesses nacionais.  A ABIN atua, por exemplo, na antecipação de ameaças como as tentativas de invasão de redes e sistemas críticos do país”.

Nilson Pinto também questionou o Diretor-Geral da ABIN sobre a greve dos caminhoneiros ocorrida no mês de maio. A respeito, Jáner Tesch explicou que o governo sabia que a greve poderia ocorrer, mas explicou que o movimento foi articulado por redes sociais e sem lideranças definidas, o que dificultou qualquer previsibilidade. As mensagens trocadas via redes sociais, eram, muitas vezes, falsas ou contraditórias.

Neste sentido, revelou que a agência desenvolve programas digitais voltados às autoridades do governo para que tenham mais segurança na navegação pela internet. “Nós temos todas as funcionalidades, mas eu não tenho o depósito das informações monitoradas, por exemplo, pelo Google. Mas nós conseguimos desenvolver um Whatsapp que tem uma criptografia de Estado. Mais do que isso: nós desenvolvemos um criptovoz que permite comunicação direta entre dois aparelhos sem nenhuma fração de delay”, assegurou.

Jáner confirmou ainda que os 300 aprovados no último concurso público da ABIN deverão ser chamados até maio de 2019. No dia 18 de dezembro, eles começam os cursos de formação na Escola de Inteligência da ABIN. Em 19 anos, a agência ficou 14 sem poder realizar concursos públicos. Atualmente, a ABIN mantém representação em todos os estados, 20 escritórios no exterior e unidades especiais em Tabatinga (AM) e Foz do Iguaçu (PR), regiões de fronteira.

(Da assessoria da CREDN/foto: Alexssandro Loyola)