Relator da Reforma Tributária defende votação na próxima semana

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) fez um apelo para a votação do relatório da reforma tributária (PEC 293/04) na próxima reunião da comissão especial, marcada para terça-feira (4). “É o que o Brasil precisa. Está pronto. Podemos votar a proposta na semana que vem e conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para votar no Plenário e mandar para o Senado”, disse ele, reiterando que a proposta “é suprapartidária, nacional e desenvolvimentista”.

Segundo o tucano, aprovar a medida será a coroação, uma resposta para a sociedade, ao setor produtivo e ao novo governo. “Temos respeito pelo presidente eleito, pela boa convivência de 28 anos, e ele sempre teve respeito por nosso trabalho”, disse. O relator destacou a intensa negociação em torno da proposta de reforma tributária, com diferentes segmentos da sociedade, seja em âmbito empresarial, público, sindical ou do consumidor.

“Tudo pensado. Cada ponto, cada restrição, cada problema, entendimento, isso tem uma engenharia, por isso que eu chamo, reforma de reengenharia tributária tecnológica, com crescimento sustentável e inclusão social”.

Após a leitura, o relatório não pôde ser votado em função do pedido de vistas feito pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), que foi seguido pelos deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e Pedro Fernandes (PTB-MA).

Principais mudanças:
Substituir os impostos existentes hoje – IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) por um imposto único sobre o consumo chamado IVA, Imposto sobre Valor Agregado e imposto seletivo. O imposto seletivo se encarregaria de taxar produtos sensíveis ou que devem sofrer uma tributação maior para desestimular o consumo, a exemplo de energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos.

De acordo com o deputado, a mudança vai permitir zerar a tributação sobre alimentos e remédios e a criação de outros benefícios. Além disso, simplificará o sistema e tornará mais fácil o fim da incidência cumulativa da tributação, pois em cada fase da produção seria descontado o imposto pago na fase anterior.  

A cobrança será eletrônica, automática usando o modelo desenvolvido pelo engenheiro mecânico Miguel Abuhab, com expertise em simplificar e organizar. O novo modelo vai adotar a cobrança no destino, a fim de acabar com a guerra fiscal, e haverá imunidade tributária sobre água e esgoto.

Pressupostos básicos:

A carga tributária global será mantida; haverá um período de transição para o novo modelo, a fim de garantir o equilíbrio financeiro dos entes federados. Este também será um período de “teste” para estimar com precisão o potencial de arrecadação do imposto estadual no primeiro ano de aprovação da emenda.

Haverá um período de transição de até cinco anos para atender as mudanças do sistema de arrecadação de tributos, e outro período de 15 anos para ordenar a distribuição de receitas dos entes federados. “Não há risco de perda de arrecadação”, afirmou Luiz Carlos Hauly. Para atender aos municípios com menor arrecadação serão criados os Fundos de Solidariedade Fiscal.

Além da diminuição (até zerar) do imposto sobre alimentos e remédios, o custo de arrecadação também diminuirá por causa da simplificação: R$ 60 bilhões/ano da burocracia, R$ 500 bilhões de renúncia e sonegação fiscal, respectivamente. 

Estão mantidos os fundos constitucionais que já existem e também as vinculações para Saúde, Educação, Assistência Social, BNDES, PIS/Pasep.

Parlamentares de diferentes partidos elogiaram o desempenho do relator pela incansável busca de entendimento para promover esta reforma.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)