Avança proposta que determina divulgação de informações profissionais

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou parecer favorável ao PL 9663/18, do deputado Pedro Cunha Lima (PB), determinando que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas devem manter listagem dos profissionais credenciados com informações atualizadas para consulta dos consumidores.

Na opinião do parlamentar, a proposta favorece o consumidor na hora de decidir pela contratação de determinado profissional. “Isso é extremamente relevante, por exemplo, no caso da escolha de um médico para seu atendimento. Embora o Brasil esteja repleto de profissionais de alta qualidade e ética, existem alguns com longo histórico de violações das normas profissionais, ou denúncias por erro médico”, escreveu.

O relator do projeto, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), afirma que a proposta inovará os dispositivos legislativos. Para ele a medida fará com que o consumidor não apenas opte pelo melhor profissional, mas também evitará diversos tipos de golpes e fraudes atualmente corriqueiros.

“Além da proteção ao consumidor e à coletividade, haverá valorização dos profissionais liberais e da respectiva categoria, na medida em que se preservará a imagem desta e exaltará os bons profissionais, aqueles que trabalham com ética e seriedade”, relatou.

O texto aprovado prevê que os conselhos devem manter as seguintes informações atualizadas:

– Nome completo;
– Número de registro;
– Situação do registro;
– Especialidades ou qualificações registradas junto ao conselho; e
– Informações sobre denúncias, representações ou processos em tramitação ou já julgados no conselho, com link para o detalhamento desses dados.

A proposição ainda tramitará nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)