Sob relatoria de Conceição, avança Estatuto das Pessoas com Obesidade

Relatório da deputada Conceição Sampaio (AM) ao projeto de lei que institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade, de autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família na quarta-feira (21).

Em seu Facebook, a tucana reiterou a importância do tema. “Hoje [ontem], na Comissão de Seguridade Social e Família, conseguimos a aprovação desse projeto de lei que institui o Estatuto da pessoa com obesidade, visando garantir a pessoa obesa proteção à saúde, com a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o tratamento adequado, a alimentação saudável e a vida em condições de dignidade. Seguimos em frente por um país melhor”, escreveu.

Conceição explica que a proposição se destina a regular os direitos assegurados às pessoas vitimadas pelo acúmulo excessivo de gordura corporal, associado a problemas de saúde. A proposta trata de direitos, medidas protetivas e atendimento a essas pessoas.

Para ela, trata-se de uma exposição necessária. “É muito importante ter no Brasil um estatuto para trazer não só o problema a público, mas também para garantir os direitos que as pessoas com obesidade terão a partir da aprovação desta lei”, disse em suas redes sociais.

O texto aprovado inclui no rol de medidas a Portaria nº 424, de 19 de março de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e obesidade. Entre elas estão: diagnóstico da população assistida no SUS, abordagem multiprofissional nas ações de prevenção, investigação e monitoramento, entre outros.

A proposta tem apreciação conclusiva e ainda tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Confira manifestação da deputada sobre o tema:

(Reportagem: Cristiane Noberto/foto: Alexssandro Loyola)