Agricultura aprova relatório de Raimundo Matos sobre comercialização de miúdos

Tucano destacou o montante milionário envolvendo o comércio internacional desses produtos.

Substitutivo do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) ao PL 4314/16 foi aprovado na quarta-feira (22) na comissão de Agricultura. A proposta permite que as indústrias de abate que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos.

O parlamentar explica que o tema já foi debatido em 2014, em audiência pública, que teve como tema “Prestar esclarecimentos sobre questão de miúdos exportados para Hong-Kong (China), prejuízos aos frigoríficos, entrepostos e pecuaristas”. Entretanto, o assunto volta à pauta em virtude da importância da movimentação econômica.

Segundo o parlamentar, a indústria desse segmento movimenta aproximadamente 300 milhões de dólares por ano em exportação desses produtos para países asiáticos.

Os produtores referidos são: miúdos e despojos de bovinos – tais como aorta, ligamento cervical, medula espinhal, “livro”, “colmeia”, tendão, testículo, “tripa grossa”, útero, vergalho, entre outros de origem bovina e de búfalos.

O texto substitutivo altera a lei que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal para incluir a exportação dos subprodutos do abate de bovinos e bubalinos que não têm demanda alimentar no país para estabelecimentos com fiscalização federal habilitados a sua manipulação e exportação.

Segundo Gomes de Matos, o autor da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), aponta que, além de proporcionar benefícios econômicos, sociais e também ambientais, a não comercialização desses subprodutos de origem animal aumenta o risco de descartes inadequados em rios, lagos e até mesmo logradouros públicos.

A proposição está sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CEDEICS) e Constituição e de Cidadania (CCJC).

(Reportagem: Cristiane Noberto/foto: Alexssandro Loyola)