Projeto de Papa contra o crime de receptação avança na Câmara

Iniciativa criará um novo paradigma na relação entre empresas e consumidores, avalia o tucano.

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9589/18, de autoria de João Paulo Papa (SP), que torna obrigatória a inscrição de mensagem de advertência sobre o crime de receptação nas embalagens de produtos eletroeletrônicos, como celulares e computadores. A proposta também obriga a veiculação da mensagem de advertência na propaganda destes produtos.

O relator da proposta na CDC foi o deputado Marco Tebaldi (SC). “Entendemos que a leitura continuada de mensagem de alerta a respeito do crime de receptação lembrará o consumidor da ilegalidade da ação e o incentivará a não cometer tais ações criminosas. Assim, visando desestimular a comercialização de produtos de origem irregular, furtados ou roubados, somos favoráveis à aprovação do presente projeto”, destacou o parlamentar catarinense.

Presente à votação do PL, João Paulo Papa frisou a importância da iniciativa. Na visão dele, a iniciativa criará um novo paradigma na relação entre empresas e consumidores que, juntos, poderão atuar no combate à à violência. “A proposta, além de não gerar nenhum custo ao Governo, induz uma campanha de conscientização permanente a ser veiculada nos meios de comunicação e nas embalagens dos produtos. Será alertado ao cidadão, por vezes desinformado, que se ele adquirir um produto de origem desconhecida estará cometendo um crime previsto no Código Penal e alimentando a criminalidade em todo território brasileiro”, pontuou.

Papa ainda ressaltou que o projeto teve origem na Sociedade Civil, por meio de uma entidade de Santos, no Litoral de São Paulo. “Essa ideia surgiu com a ONG Luann Vive, coordenada pelo Paulo Oshiro, que perdeu seu filho, Luann, de forma trágica, durante um roubo de um celular. Na dor, Paulo encontrou forças para criar esse grande movimento, que chegou ao Congresso Nacional com a intenção de criarmos uma grande campanha nacional de combate à Receptação”.

NÚMEROS

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o País registra, em média, sete mortes por dia em decorrência do crime de roubo seguido de morte. Já segundo a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no Brasil acontece um roubo de carga a cada 23 minutos, gerando prejuízo do de mais de R$ 6,1 bilhões. “Em comum, o objeto do crime, aparelhos como celulares e outros produtos eletroeletrônicos, que muitas vezes são revendidos sem notas fiscais ou documentos que comprovem a origem. Fato que alimenta essa cadeia de crimes”, observou o parlamentar.

AGRADECIMENTO

Paulo Oshiro, presidente da ONG Luann Vive, agradeceu ao deputado João Paulo Papa pelo empenho e por ter encampado a luta da entidade. “Fico muito feliz em ver que o trabalho que iniciamos aqui ganha essa proporção e, cada vez mais pessoas serão atingidas com essa mensagem. Encontramos no Papa um parceiro, alguém com comprometimento e vontade de levar essa ideia para todo o Brasil”, frisou.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)