Plenário aprova MP que direciona recursos de loterias para a segurança

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 846/18, que redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O texto do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), cria uma nova loteria, na modalidade quota fixa, destinada a enquadrar as apostas de resultados esportivos realizadas pela internet. Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

Segundo o deputado Rodrigo de Castro (MG), todo o país sofre com a violência. “Nós queremos mais recursos para a segurança pública, e essa MP contempla mais recursos para essa área”, disse. Ele destaca que a medida editada anteriormente, a MP 841/18, comprometia recursos da cultura e do esporte, o que não era viável. A MP 846 foi editada em agosto como uma nova versão da MP 841, que não foi votada a tempo e perdeu eficácia.

Por sua vez, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) acredita que o repasse não vai resolver o problema da segurança pública. “É o roto tirando do esfarrapado”, alertou. No ano passado, as loterias arrecadaram quase R$ 14 bilhões em apostas. Cerca de R$ 3 bilhões foram distribuídos para educação, cultura, esporte e segurança pública.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)