Projeto que pune quem divulga onde tem blitz recebe apoio

Deputado é presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou proposta (PL 7094/17) que define como crime divulgar e compartilhar em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas os locais, datas e horários de atividades de fiscalização dos agentes de trânsito.

A proposta apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos, mais multa, para quem divulgar as operações de fiscalização de trânsito.

Presidente do colegiado, o deputado Domingos Sávio (MG) defendeu punição para quem comete esse ato. “Temos, sim, que endurecer contra o crime. Mesmo esses que são considerados por alguns pequenas infrações. Mas,pequenas que podem resultar na perda de vidas e que, portanto, não são tão pequenas assim, e é preciso que tenhamos de fato uma legislação dura”, argumentou.

O projeto ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser analisado pelo Plenário da Câmara.

(Da redação com Agência Câmara/foto: Alexssandro Loyola)