Com apoio do líder, comissão aprova Fundo de Desenvolvimento Ferroviário

Comissão reunida para avaliar MP que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

A Comissão Especial destina à análise da Medida Provisória 845/2018 aprovou, nesta quarta-feira (13), o parecer do relator, deputado Lucio Vale (PR-PA). A MP cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF).

Integrante do colegiado, o líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), votou a favor da proposta. Ele destacou os benefícios que a medida dará à logística e à integração nacional, ao suprir parte da carência de recursos enfrentada pelo setor ferroviário, indispensável para o transporte de grãos e minérios.

“Essa Medida Provisória vai dar um alento e uma expectativa de desenvolvimento maior para o Brasil inteiro, interligando esse desenvolvimento tão necessário”, afirmou.

O tucano elogiou a iniciativa do presidente Temer, que, segundo ele, teve sensibilidade em relação a um tema fundamental para o desenvolvimento nacional. “Hoje são poucos recursos para uma malha ferroviária que está completamente atrasada. O Brasil está muito atrasado. Perdeu muito tempo”, apontou.

O fundo funcionará por cinco anos, contados a partir de 20 julho de 2018, data de publicação da MP, e visa ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional. O FNDF é composto por recursos do Orçamento da União, por doações e por outras fontes, como o montante arrecadado com a outorga e o ágio da subconcessão da Estrada de Ferro 151 — conhecida como Ferrovia Norte-Sul —, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP).

A ideia, segundo o governo federal, é direcionar os recursos arrecadados com a concessão do trecho para investimentos que retroalimentem o setor, evitando que os recursos obtidos com a licitação sejam destinados ao Tesouro Nacional e acabem usados em outros setores.

O relator acolheu diversas emendas dos deputados e senadores, aperfeiçoando o texto do Executivo. O deputado aceitou sugestões para ampliar a fonte de financiamento do fundo. O deputado incluiu, por exemplo, as multas decorrentes de contratos de concessão ou de arrendamento de ferrovias entre as fontes de financiamento. Para isso, teve que alterar a Lei 10.233/2001, para que esses recursos deixem de ser destinados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse ter recebido do governo federal a garantia de que não haverá vetos ao texto que for aprovado pelo Congresso. Com a aprovação na comissão, o relatório segue para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado e, em seguida, para a sanção presidencial.

Na avaliação de Nilson Leitão, esse “é um momento ímpar”, pois a medida ajudará o Brasil. Segundo ele, o país volta a ter a expectativa da realização de obras que muitas vezes foram usadas com cunho eleitoreiro, como a ferrovia de integração do Centro-Oeste – várias vezes “lançada” pela ex-presidente Dilma, mas que nunca se tornou realidade. Essa estrada de ferro ligará Campinorte, em Goiás, a Água Boa, em Mato Grosso, atendendo 18 milhões de toneladas de grãos, em 380 quilômetros.

“Mato Grosso foi um dos principais estados que desenvolveu sua fronteira agrícola e, graças a isso, nossos produtores ajudaram a equilibrar a balança comercial e segurou o país nos piores momentos”, ressaltou, ao reforçar a importância da ferrovia para a produção agrícola na região.

Confira manifestação do tucano:

Participei agora há pouco de comissão no Senado Federal que discutiu a MP 845/2018, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF). O relatório, do deputado Lúcio Vale (PR-PA), agora será encaminhado ao plenário. pic.twitter.com/m33hsyDbSV

— Nilson Leitão (@NilsonLeitao) November 14, 2018