Rogério destaca avanços no 1º ano da modernização da legislação trabalhista

Para o tucano, atualização das normas trouxe segurança jurídica.

A entrada em vigor da nova Legislação Trabalhista completou um ano nesse domingo (11). A modernização das leis foi resultado de amplo debate no Congresso e teve o deputado Rogério Marinho (RN) como condutor do processo. O tucano foi o relator da proposta que atualizou as relações de trabalho no país.

Entre outros pontos, a medida, que também ficou conhecida como reforma trabalhista, gerou maior segurança jurídica, instituiu novas forma de contratação, como a modalidade de trabalho intermitente e a formalização do teletrabalho. Além de incorporar à lei a demissão por meio de acordo entre empregado e patrão, formalização do teletrabalho, possibilidade de divisão das férias em três períodos e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Para Rogério Marinho, as mudanças representam um importante legado para o país. “Ainda é cedo para avaliar o impacto das mudanças na economia real. Fato é que modernização de nossas leis do trabalho trouxe maior segurança jurídica, previsibilidade e fortalecimento do processo de negociação entre interessados, com menor intervenção e tutela estatal”, comemora.

Um dos pontos destacados pelo congressista é o fortalecimento da representação sindical. Em 2018, a contribuição sindical, que era obrigatória e passou a ser opcional, foi reduzida em 86%. “Agora os sindicatos terão de ser relevantes e prestar serviços. Caso contrário, desaparecerão”, destacou o parlamentar em seu Twitter.

Os benefícios da nova legislação vão muito além. Balanço do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que, entre janeiro e setembro deste ano, em comparação com o ano passado, o número de reclamações trabalhistas caiu 40%. Na avaliação do deputado, isso acontece porque a Justiça do Trabalho está deixando de ser “roleta da sorte” e passa a ter maior eficiência e qualidade na prestação de serviços.

Com a redução no estoque de processos acumulados, Marinho afirma que começam a surgir elementos imprescindíveis de um bom sistema judiciário: celeridade e qualidade na prestação do serviço. Somado a isso, Marinho lembra que no período foram celebrados mais de 30 mil acordos extrajudiciais – 80% deles homologados pelo judiciário.

Marinho destaca a importância de ter tornado legal o trabalho intermitente e o trabalho em tempo parcial. Segundo ele, a modernização regulamentou uma situação que existia de fato na sociedade há anos, mas sem uma lei específica os trabalhadores saíam prejudicados com total precarização.

A modernização permitiu a concessão do transporte para deslocamento em regiões onde não existe transporte público, uma mudança fundamental no interior do país.

O deputado ainda ressaltou que, pela primeira vez em dezenas de anos, a negociação entre bancos e bancários foi concluída sem greves e com ganhos salariais para a categoria, fruto das alterações da modernização trabalhista como a jornada flexível. “Negociações fortalecidas e blindadas pela Lei”, concluiu.

O texto da modernização trabalhista foi aprovado por deputados e senadores e sancionado, sem vetos, pelo presidente Michel Temer em 2017. Ele alterou mais de 100 pontos da CLT.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)