Plenário inclui entidades de apoio à pessoa com deficiência em MP

Sávio avalia que a inclusão das Apaes e outras entidades é fundamental.

O plenário da Câmara concluiu a votação da Medida Provisória 848, que cria uma linha de crédito para as santas casas com recursos do FGTS. Destaque do PSDB aprovado pelos parlamentares inclui ainda as instituições que atuam no atendimento de pessoas com deficiência. Com o fim da análise dos destaques, a matéria irá ao Senado.

O deputado Domingos Sávio (MG) afirmou que a solidariedade prevaleceu na votação da matéria. “Agora as santas casas e hospitais filantrópicos poderão ter acesso a financiamento com juros adequados para saírem do sufoco em que se encontram”, disse. Segundo o tucano, há entidades pagando até 30% de juros ao ano. A inclusão das Apaes e outras entidades de apoio à pessoa com deficiência foi fundamental, avalia Sávio.

De acordo com a MP, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.

A votação da MP foi possível após um acordo que adiou a leitura e análise da Medida Provisória 844/18, que facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula a competitividade no setor e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.

A proposta enfrentou resistência no plenário. O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) disse não concordar com o artigo que obriga as estatais a participarem do processo de licitação com a iniciativa privada. A leitura da MP vai depender do resultado de uma reunião entre parlamentares e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

(Com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)