PEC de Raimundo Matos garante recursos da União para assistência social

Tucano destaca que o setor sofre com os cortes de recursos.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 441/2018) que estabelece percentual mínimo de recursos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O texto determina que a União aplicará, anualmente, 2,5% da receita corrente líquida do respectivo ano no financiamento do SUAS. Raimundo destaca que, desde 2005, o Sistema Único opera na proteção social por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência para a População em Situação de Rua (Centro POP), entre outras unidades.

Segundo ele, hoje existem quase 10 mil instalações funcionando no Brasil, auxiliando 30 milhões de famílias. “Apesar disso, não existe uma contribuição condizente ao trabalho desta política de Estado. Ano após ano, cortes são feitos para a área, o que dificulta a implantação e o desenvolvimento dos programas de assistência social”, disse.

Para reverter o problema, o tucano defende que a União repasse recursos mínimos para a área de assistência social, responsável por frutos inestimáveis para a sociedade brasileira.

 (Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)