Receita médica terá validade nacional, destaca deputado Marcus Pestana

Autor de PL sobre o tema, o tucano questionou a restrição para receitas de outras localidades.

A partir de fevereiro do próximo ano, as receitas médicas terão validade em todo o território nacional, independentemente do estado em que tenham sido emitidas. Sancionada na quinta-feira (8), e publicada no Diário Oficial da União, a Lei 13.732/2018 entrará em vigor 90 dias depois de publicada. A norma inclui medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em 2015, o deputado Marcus Pestana (MG) apresentou um PL sobre o tema. Com a mudança, farmácias e estabelecimentos que comercializam fármacos poderão aceitar receitas emitidas por profissionais de outros estados. Quando apresentou a proposta de mudança na lei, o deputado tucano relatou que, ao tentar comprar um medicamento, descobriu que deveria apresentar um receituário assinado por um médico contendo o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) local.

“A receita médica de um estado não valia no outro”, surpreendeu-se. Daí a justificativa pela apresentação da proposta. Marcus Pestana considerou a restrição sem propósito. “O Brasil tem um sistema nacional de saúde, certificação de qualidade e reconhecimento profissional. Não faz o menor sentido”, afirmou na ocasião. Em seu perfil no Twitter, o deputado destacou a nova legislação. 

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)