Danilo Forte quer avançar na votação do Novo Código de Processo Penal

Para tucano, o Legislativo tem a obrigação de atualizar as leis e votar matérias que possam melhorar a segurança.

Presidente da Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal, o deputado Danilo Forte (CE) está empenhado em concluir a votação da proposta ainda neste ano. Segundo o tucano, o Legislativo precisa agir para conter a onda de violência que tomou conta do país.

“Ninguém pode ficar conformado com o controle de facções que se organizaram em verdadeiras instituições e transformaram os presídios em escritórios para administração do crime”, alertou o parlamentar durante Seminário do Novo Código de Processo Penal na OAB do Distrito Federal.

Forte ressalta que o Parlamento não tem poder coercitivo para combater a violência, mas tem a obrigação de atualizar as leis e votar matérias que possam melhorar a segurança. Na presidência da comissão, o tucano promoveu mais de 40 audiências públicas na Câmara, além de debates nas OABs de vários estados.

Entre os principais pontos do substitutivo proposto pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO), está a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância. O texto também estimula a cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de usar mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.

Na abertura da reunião que debateria o tema na última quarta-feira (7), Danilo Forte falou sobre a expectativa de concluir a votação em novembro. Ele acredita que a indicação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública pode contribuir para isso, já que o magistrado também defende a celeridade da Justiça e a diminuição da impunidade, entre outras bandeiras.

“A síntese do que tem sido apresentado pelo relator está em sintonia completa com o que tem sido colocado pelo ministro Moro”, explicou. Danilo Forte já se reuniu com o ministro extraordinário Onyx Lorenzoni e pretende conversar com o próprio Moro para ampliar o diálogo sobre o Código Penal com o novo governo.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)