Avança proposta que facilita envio ao exterior de material genético para pesquisa em caso de epidemia

Foi aprovado nesta quarta-feira (7), pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, parecer da deputada Mara Gabrilli (SP) favorável à proposta do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a adoção, pelo SUS, de sistema simplificado de envio ao exterior de amostra com informação genética para análise em casos de surtos e epidemias que apresentam risco de disseminação nacional.

Na avaliação da relatora, o PL 5659/2016, originário do Projeto de Lei do Senado (PLS) 26/2016, é oportuno e acertado, pois não trata simplesmente de uma flexibilização da proteção do patrimônio genético brasileiro, mas da delimitação de “situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública”.  

Mara afirma que a necessidade de proteger o vasto patrimônio genético brasileiro, de garantir que sua exploração se dê de modo sustentável e de que os frutos dessa exploração beneficiem ao conjunto da sociedade levou, há poucos anos, aprovação da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que, entre outras medidas, dispõe sobre “o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade”.

No entanto, a deputada lembra que com o descobrimento da ocorrência de numerosos casos de microcefalia relacionados ao vírus Zika em neonatos, naquele mesmo ano, e mesmo na vigência de uma emergência em saúde pública declarada pelo Ministério da Saúde, ficaram patentes certas limitações da lei.

“Situações inéditas, como foi a ocorrida, requerem toda a colaboração possível e disponível, e o concurso de cientistas, pesquisadores e órgãos de saúde de outros países e de organizações internacionais é importantíssimo, até mesmo indispensável. Houve, todavia, por causa das barreiras legais, uma grande dificuldade para remeter a cientistas e instituições estrangeiras amostras brasileiras do vírus Zika, o que em última análise retardou o processo de diagnóstico e as ações concernentes”, lembra a tucana.

O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, não necessita de apreciação do plenário da Câmara.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)