Aprovado parecer à proposta de Rocha sobre inspeção a armas de fogo

Proposta do tucano visa proteger e garantir a segurança dos usuários. 

Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) parecer favorável ao projeto de lei 5505/2016 do deputado Rocha (AC). A proposta trata da inspeção e certificação de arma de fogo pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia para garantir a segurança do seu funcionamento.

A proposição altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, e dá outras providências, para incluir a obrigatoriedade da inspeção pelo INMETRO.

Segundo o parlamentar, atualmente esses dispositivos não passam por qualquer inspeção. A proposta busca proteger e garantir segurança desses usuários. “A arma de fogo, não resta dúvidas, é um instrumento de defesa que pode se tornar fatal em face de qualquer mau funcionamento, colocando a vida do usuário em risco desnecessário”, alertou.

O relator da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PDT), diz que os produtos devem ser atestados por órgão competente para proteção do consumidor. “O consumidor não pode ser responsabilizado por se utilizar de um produto que não cumpre as funções para que se destina, ou as cumpre de maneira inadequada”, apontou.

A proposta ainda passará pelas análises das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)