Os 30 anos da Constituição, por Nilson Leitão

A comemoração dos 30 anos da Constituição Federal é uma oportunidade de relembrarmos os avanços que ela assegurou para a sociedade brasileira, especialmente em relação aos direitos e garantias fundamentais, e também para vislumbrarmos os desafios que o Brasil de hoje e do futuro nos impõe.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, ela tornou-se um dos principais símbolos do processo de redemocratização do país. A nossa Constituição Cidadã consolidou a nossa democracia e definiu os caminhos a serem percorridos para a garantia da dignidade e da cidadania e para o fortalecimento e consolidação das nossas instituições.

Ela colocou a Educação como um deve do Estado, ampliou a educação rural e enfatizou os esforços para incluir as crianças com deficiência. Na Saúde, um dos avanços foi a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), onde União, Estados e municípios são responsáveis por um sistema integrado de atendimento ao qual todo cidadão tem direito a ter acesso.

Introduziu a defesa do consumidor como direito fundamental, dedicou um capítulo ao Meio Ambiente e também permitiu que cidadãos apresentem projetos de lei, com a assinatura de 1% dos eleitores do país. A Lei da Ficha Limpa, que impede condenados por órgãos colegiados de disputar eleição, nasceu dessa possibilidade, por exemplo.

Tendo-a como bússola, o Brasil atravessou períodos de turbulências, como os dois processos de impeachment num intervalo de 24 anos – o de Fernando Collor, em 92, e de Dilma Rousseff, em 2016 – e saiu de ambos com suas instituições ainda mais revigoradas.

Os momentos de instabilidade e de insegurança jurídica que o país atravessou nos últimos anos não foram por omissões da Constituição. Pelo contrário, ocorreram pelo seu não cumprimento.

No entanto, o Brasil de hoje, que emergiu das urnas, impõe a necessidade de as instituições atuarem para reformar e modernizar o Estado brasileiro, depois de mais de uma década de governos do PT, em que as reformas estruturantes foram negligenciadas e o país foi mergulhado na mais severa recessão econômica de sua história.

O Brasil de hoje é o Brasil da esperança. Da esperança de um novo início, depois de um longo período de atrasos e retrocessos nos governos petistas. Da esperança de um Estado moderno, enxuto e eficiente, em que o governo trabalhe para os cidadãos e não o contrário. Da esperança de que hoje estaremos planejando da melhor forma o Brasil do futuro.

Os desafios são enormes, do tamanho da expectativa que todo brasileiro tem em ver o país virar de vez a página do desemprego, da violência, da desigualdade. E tudo isso tem de ser buscado tendo a Constituição como norte e todos os direitos e liberdades nela garantidos.

(*) Nilson Leitão é Líder do PSDB na Câmara dos Deputados. (foto: Alexssandro Loyola)