Avança PL de Cury que obriga divulgação das finanças dos municípios antes das eleições

A comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (7) parecer favorável à proposta do deputado Eduardo Cury (SP) que obriga os prefeitos a apresentar à Justiça Eleitoral relatório sobre a situação financeira do município seis meses antes das eleições.

O documento deve citar as receitas e despesas do município nos três exercícios financeiros anteriores e a previsão para o ano seguinte; contratos, convênios e parcerias vigentes que envolvam a disponibilização de recursos públicos para terceiros; dados relativos à saúde, à educação, entre outros.

O relator da matéria, deputado Rogério Marinho (RN), considera que o projeto cria uma importante ferramenta para a sociedade exercer a fiscalização sobre a gestão do mandato de seus agentes políticos. “Não é raro um candidato, após a sua eleição, afirmar que não poderá cumprir suas promessas de campanha por ter sido surpreendido com a situação de penúria das contas municipais, logo que assume o cargo”, ponderou.

 Cury explica que o documento tem a função de agregar em um só arquivo todas as informações mais relevantes e de fácil compreensão para construção de um plano de governo pelos candidatos. “A linguagem simples e os dados diretos devem facilitar o entendimento e o envolvimento da população, não apenas sobre a situação dos municípios, mas, também, sobre a pertinência e viabilidade das propostas apresentadas pelos candidatos, conferindo maior qualidade ao processo eleitoral”, justificou.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)