Danilo Forte busca apoio para votar novo Código de Processo Penal

Segundo o tucano, a onda de violência se agrava por causa de leis defasadas.

O deputado Danilo Forte (CE) reforça a necessidade de avançar na análise do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), considerando que a análise do texto já foi adiada várias vezes. Presidente da Comissão Especial que analisa a proposta, o tucano pediu apoio em reunião com o ministro da transição, Onyx Lorenzoni. Em entrevista à TV Diário, do Ceará, Danilo Forte falou sobre a importância de entregar para a sociedade mecanismos legais que contribuam para o fim da impunidade.

“O grande manto de impunidade no Brasil é a forma contraditória e, muitas vezes complexa, da atual legislação do processo penal. Vamos avançar. Ninguém aguenta mais essa sensação de que a polícia prende e a Justiça solta”, afirmou.

Segundo ele, a onda de violência se agrava por causa de leis defasadas, vigentes desde 1941. Entre os principais pontos do substitutivo proposto pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO), está a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância. O texto também estimula a cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de usar mecanismos como as prisões temporárias e preventivas. Estabelece ainda o fim dos embargos de declaração (recurso usado pela defesa para impedir o cumprimento de penas). O texto também deverá ser analisado pelo Plenário da Câmara.

Danilo Forte defende a aprovação urgente do novo código –  uma lei atualizada, contemporânea. “Uma legislação que acabe com a impunidade que se dá pelos “embargos de gaveta”(recurso ex officio do juiz, que suspende o andamento do processo até que ocorra a sua prescrição), pela fragilidade com que tem o nosso atual CPP que não julga, que não pune aqueles que fazem a violência crescer e a criminalidade se transformando num grande negócio num país como o Brasil”, afirmou.

A visita a Onyx Lorenzoni, segundo o parlamentar, foi para sentir a preocupação dos futuros governantes com o tema e acelerar os trabalhos com a bancada de apoio ao governo na Câmara e, assim, concluir o ano legislativo votando o novo código de processo penal. Danilo Forte reiterou a importância de se ter um novo código para evitar a justiça seletiva, que garanta a formalidade do processo.

Ele destacou que a proposta se alinha ao discurso do presidente eleito Jair Bolsonaro. “É mais do que urgente e necessário que aproveitemos os momentos finais desta legislatura para concluir dando uma grande contribuição exatamente na busca de diminuir a criminalidade e a violência. E isto se dará concretamente com a votação do código penal”.

A Comissão Especial tem reunião marcada para as 14 horas desta quarta-feira (7).

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)