Pesaro expõe desafios da implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Da tribuna, o deputado Floriano Pesaro (SP) falou sobre os desafios das unidades socioeducativas e da construção de uma política pública integrada para o setor. Ele lembra que, em 2014, foi sancionada a lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo com a missão de qualificar o atendimento ao adolescente.

O sistema segue um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo para melhorar o atendimento destinado ao jovem autor de ato infracional.

“Não podemos esquecer que a medida socioeducativa tem caráter pedagógico, por meio de um dos valores sociais mais importantes, a responsabilidade pelo ato cometido”, explicou. Segundo Pesaro, o Sinase é uma possibilidade legal para que o adolescente em conflito com a lei tenha melhores condições e oportunidades de educação e profissionalização.

No entanto, o parlamentar afirma que as unidades socioeducativas ainda enfrentam muitos desafios, e poucas conseguem atender às determinações da lei. Outra dificuldade é a formulação de uma agenda de articulação entre políticas setoriais, como assistência social, saúde, educação e trabalho.

Há demandas fundamentais que não estão sendo supridas, como garantir o direito à vida e à dignidade dos adolescentes dentro do sistema e acabar com a superlotação. Além disso, o tucano defende prioridade para o repasse de recursos orçamentários para a implantação do Sinase.

“Um dos mais relevantes desafios das políticas públicas para crianças e adolescentes tem sido a manutenção dos serviços atendendo aos padrões de qualidade estabelecidos em lei, posterior à construção dos equipamentos”, ressaltou.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)