Plenário aprova projeto da Política Nacional de Defesa em primeiro turno

Hauly afirma que objetivo dos documentos é melhorar a transparência.

O Plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo 847/17, que contém a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Por se tratar de um projeto de autoria de comissão mista, deve passar ainda por um segundo turno de discussão e votação após intervalo de 48 horas.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) ressaltou a posição favorável do PSDB e salientou que a própria Organização das Nações Unidas (ONU) incentiva os Livros Brancos, amplamente utilizados em regimes democráticos. Segundo o tucano, esses documentos têm como objetivo facilitar o acesso à informação para toda a sociedade, de forma a contribuir para o amplo debate sobre as questões de defesa.

“Cabe destacar que a Política Nacional de Defesa explicita os três pilares da defesa nacional como sendo o desenvolvimento, a diplomacia e a própria defesa, fixando 28 diretrizes para a área, entre elas a solução pacífica de controvérsias, o multilateralismo no âmbito das relações internacionais e o uso sustentável dos recursos ambientais com respeito à soberania dos Estados”, declarou Hauly.

A Política Nacional de Defesa (PND) é o principal documento de planejamento da defesa do país e estabelece objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas de poder. A Estratégia Nacional de Defesa, por sua vez, pretende definir como fazer o que se determinou na PND.

Já o chamado Livro Branco da Defesa Nacional faz uma análise do contexto estratégico do século 21 para fornecer perspectivas de médio e longo prazo; além de destinar-se a subsidiar a elaboração do orçamento e do planejamento plurianual.

(Com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)