Avança proposta de Hauly que autoriza cessão de mercadorias abandonadas a associações de artistas

Na avaliação de Hauly, a proposta tem um grande alcance cultural.

Foi aprovado nesta quarta-feira (31), pela Comissão de Cultura da Câmara, parecer favorável do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) ao PL 9584/2018, do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), que tem o objetivo de incentivar expressões artísticas e culturais. A proposta autoriza a cessão, em comodato, às associações de artistas, de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento.

O texto do Projeto de Lei determina a cessão a entidades sem fins lucrativos de instrumentos, ferramentas, equipamentos de áudio, vídeo, iluminação e congêneres, mediante o compromisso de oferecimento, de forma regular e gratuita, de shows, espetáculos, exibições ou exposições.

Com essa doação dos bens e produtos apreendidos pela administração tributária que possam ser úteis para o desenvolvimento de suas atividades, as entidades se responsabilizarão por promover atividades como apresentações de dança, artesanato, pintura, desenho, gravura, escultura, fotografia, música, canto, poesia, cinema, televisão, teatro, circo, literatura, entre outras.

Na avaliação de Hauly, a proposta tem um grande alcance cultural, já que será possível aumentar a oferta de ações gratuitas para públicos que hoje têm pouco acesso a esse tipo de atividade.

O PL ainda deverá ser apreciado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

(Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)