Aprovado o Protocolo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais

Com parecer da deputada Bruna Furlan (SP), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010.

O SGPC foi criado e conduzido pelo Grupo dos 77 (G77) da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento, tendo como fundamento jurídico a Cláusula de Habilitação do GATT 1947. “A princípio, o SGPC tem por objetivo promover e ampliar os laços comerciais entre os países em desenvolvimento das três regiões anteriormente citadas, em benefício do comércio próprio e global. A intenção dos participantes é incrementar sua participação na economia mundial identificando complementaridades entre as suas economias”, explicou a deputada.

Bruna Furlan lembrou que o Acordo do SGPC foi concluído em 1988, conta atualmente com 43 países contratantes e entrou em vigor para o Brasil em 1991. Já o MERCOSUL aderiu ao acordo em 2001, passando a atuar como bloco no âmbito do SGPC.

Segundo ela, “a Rodada São Paulo foi lançada em junho de 2004 e surgiu com o propósito de revitalizar o SGPC fazendo uso de seu potencial como instrumento de promoção de relações econômicas entre países em desenvolvimento, aproveitando a percepção de que as rodadas anteriores deixaram espaços para adensar o fluxo comercial entre os países participantes e o potencial dos países em desenvolvimento como força dinâmica para o crescimento da economia e do comércio internacional”.

(Da assessoria da CREDN)