Raimundo Matos comemora licença de operação para transposição do São Francisco

PEC de autoria do tucano propõe que a água seja reconhecida como um direito social dos brasileiros.

Após oito anos de atraso em seu cronograma inicial, o primeiro eixo da Transposição do rio São Francisco finalmente recebeu licença de operação, documento fornecido pelo Ibama que autoriza, oficialmente, o funcionamento do sistema de entrega de água na região Nordeste. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (24).

A licença foi concedida para o chamado “eixo leste” da transposição, rede que começa na barragem de Itaparica, no município de Floresta (PE) e avança por 217 quilômetros, cortando municípios do interior de Pernambuco e Paraíba.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) comemorou a autorização e afirmou que a novidade é de grande importância não apenas para o Nordeste, mas para todo o Brasil.

“É uma obra de magnitude elevadíssima, importante para toda a região. Aqui em Brasília, por meio da comissão que acompanha a transposição, a gente fica feliz em ver que, mesmo com todas essas turbulências políticas que vive o país, a Presidência e o Ministério da Integração têm dado sequência a esse projeto”, avaliou.

De acordo com a reportagem, a transposição já passou por diversos atos oficiais de “inauguração” de seus trechos desde o início do ano passado, envolvendo visitas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e do presidente Michel Temer.

No entanto, em termos práticos, todas as operações parciais realizadas até agora na transposição se resumiam a testes da estrutura. O funcionamento efetivo só é permitido após a emissão da licença de operação.

Membro da Comissão Especial responsável por analisar o tema na Câmara, o tucano ressaltou a necessidade de dar celeridade à obra do eixo Norte, que vai atender também o Ceará e Rio Grande do Norte, e deve beneficiar cerca de 7,1 milhões de habitantes de 223 municípios.

“É muito importante porque são praticamente cinco anos de seca e não existe perspectiva de recarga para encher as barragens”, explicou.

A reportagem afirma que a autorização foi dada após avaliação de uma série de programas ambientais de monitoramento da qualidade da água, conservação de fauna e flora, fornecimento de água e apoio técnico para pequenas atividades de irrigação.

PEC

Gomes de Matos também defendeu a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/2007) que propõe que a água seja reconhecida como um direito social dos brasileiros. Segundo ele, o grande desafio enfrentado hoje é a questão do gerenciamento e o custo do metro cúbico da água.

“Hoje, a água é um direito praticamente comercial. Defendemos como um direito social para que possamos minimizar a questão do custo dessa água da transposição, que é de suma importância, não só para consumo humano, mas também futuramente para outros projetos”, afirmou.

(da Agência PSDB/foto: Alexssandro Loyola)