Proposta de Vecci regulamenta avaliação periódica de servidores

O deputado Giuseppe Vecci (GO) apresentou Projeto de Lei Complementar (539/2018) que visa disciplinar o procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis das administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A proposta regulamenta trecho da Constituição que trata da perda de cargo por servidor mediante avaliação periódica. O tucano ressalta que o Congresso Nacional ainda não editou lei complementar que regulamente a matéria, deixando uma lacuna exposta.

O tucano afirma que as avaliações periódicas de desempenho serão um instrumento de melhoria das políticas públicas, pois vão possibilitar a valorização dos bons profissionais, e o afastamento daqueles que não tiverem desempenho satisfatório. A proposta estabelece como critérios de avaliação: “assiduidade e pontualidade”, “presteza e iniciativa”, “qualidade e tempestividade do trabalho” e “produtividade do trabalho”.

A avaliação periódica de desempenho será aplicada anualmente a todos os servidores públicos estáveis. “O projeto busca promover o princípio da eficiência e, ao incentivar a meritocracia, prestigia servidores públicos competentes, que verdadeiramente contribuem para melhoria dos serviços públicos prestados à população brasileira”, justifica o tucano.

A avaliação será um procedimento contínuo de acompanhamento dos trabalhos de cada servidor, com elaboração de plano de avaliação, descrição das atividades e metas, efetivação pela chefia imediata e, se for o caso, recurso hierárquico.

Giuseppe explica que os servidores que não alcançarem 70% da nota máxima terão seu desempenho considerado insatisfatório. Caso haja reincidência, o servidor poderá perder o respectivo cargo público.

 (Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)