Parlamentares apresentaram propostas em benefício de crianças com deficiência

Tramitam na Câmara projetos de lei apresentados pelo deputado Rossoni (PR) e pela deputada Mara Gabrilli (SP) em benefício das crianças com deficiência em idade escolar. De acordo com o PL 10604/ 2018, proposto pelo parlamentar paranaense, a vaga para estas crianças deve ser garantida, de forma gratuita, em instituição especializada sempre que for comprovada a impossibilidade de acesso, permanência ou aprendizagem na rede regular.

Embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência determine a inclusão preferencial dos alunos na rede regular de ensino, o tucano explica que muitas vezes faltam vagas ou estrutura para atender as crianças nas escolas públicas.

Neste caso, a vaga deve ser garantida em instituição especializada. Para isso, Rossoni prevê a possibilidade de parcerias entre governo e instituições privadas sem fins lucrativos e que tenham atuação exclusiva em educação especial, a exemplo das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais, as Apaes. 

“Além de garantir o acesso do deficiente ao ensino, o desafio é garantir meios para viabilizar sua permanência, participação e efetiva aprendizagem, o que não é viável, em certas situações, na rede regular de ensino”, afirmou.

Já o projeto de lei (PL  9844/ 2018) apresentado pela deputada Mara Gabrilli altera as normas sobre gozo de férias do empregado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto propõe que as férias dos pais que tenham filhos com deficiência possam coincidir com o período de recesso escolar, caso assim desejem. Hoje a CLT dá ao empregador a prerrogativa de decidir o período de férias do funcionário.

Pelo projeto, se os pais empregados estiverem no gozo de suas férias regulares no trabalho, poderão dedicar-se aos seus filhos integralmente. “Cabe ressaltar que a proposta defendida neste projeto não pode ser vista como um benefício para o empregado, mas, sim, ao seu filho com deficiência, pois a sua finalidade é a de proporcionar-lhe uma atenção efetiva”, justificou.

Segundo a deputada desta forma os pais podem proporcionar uma atenção efetiva e dedicação integral aos filhos com deficiência durante o recesso escolar. “No período de férias, esses jovens ficam em casa, mas precisam manter a atenção individualizada”, afirma. Ela argumenta que nem todos os pais têm condições financeiras de arcar com as despesas deste tipo de acompanhamento e tampouco é fácil encontrar mão de obra especializada para a função. Os pais desempenhariam um papel importante para que os filhos mantenham as habilidades conquistadas.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/ Fotos: Alexssandro Loyola)