Sugestões de emendas de Eduardo Barbosa ao orçamento são acatadas em Comissões da Câmara

As Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) e de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovaram nessa quarta-feira (17) as sugestões de emenda de comissão do deputado federal Eduardo Barbosa (MG) para a proposta orçamentária de 2019.

A CSSF acatou a sugestão do deputado para ações na Proteção Social Especial, no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), na intenção de recompor o orçamento da Assistência Social. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o orçamento da pasta não acompanhou o aumento da demanda pelas políticas da área social, sendo que o valor de 2019 é o menor, em termos reais, da história do orçamento do ministério desde 2004.

“Caso não altere os valores para a área, haverá redução da capacidade de atendimento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), e o corte pode representar a falta de atendimento de mais de 10 milhões de pessoas dentre os aproximadamente 20 milhões de atendimentos anuais”, justificou o deputado.

A CPD aprovou a sugestão de emenda do deputado no mesmo teor da aprovada na CSSF, para os serviços de Proteção Social Básica, no valor de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), também na intenção de recompor o orçamento da Assistência Social, “Esses milhões de pessoas atendidas diariamente não podem ficar sem proteção”, afirmou.

A CPD aprovou ainda outra sugestão de Eduardo Barbosa, para apoiar a Educação de Jovens e Adultos na perspectiva de incentivar a educação ao longo da vida, no valor de R$ 120.000.000,00 (cento de vinte milhões de reais). Segundo Eduardo Barbosa, para cumprir a Lei nº 13.632/2018, de sua autoria, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e dispõe sobre a educação ao longo da vida, é necessário incrementar o financiamento.

“As pessoas com deficiência, ao completarem a idade limite do percurso escolar obrigatório, ainda não vislumbram possibilidades de darem continuidade ao processo educacional, e a expectativa da educação ao longo da vida abre um horizonte novo para essas pessoas. No entanto, sem o financiamento adequado, as possibilidades se frustram”, explicou o deputado.

As comissões irão encaminhar as emendas para a Comissão Mista de Orçamento.

(Da assessoria do deputado)