Abi-Ackel critica inação da Fundação Renova para compensar perdas de Mariana após tragédia

Para Abi-Ackel, inação leva enorme frustração para os mineiros, para os brasileiros e, principalmente, para os habitantes da região de Mariana.

Em 2015, o Brasil foi assolado com o rompimento de uma barragem pertencente ao conjunto da mineradora Samarco em Mariana (MG), naquele que, até hoje, é considerado o maior desastre ambiental da história do país. A tragédia na barragem do Fundão causou a morte de 19 pessoas, a destruição do distrito de Bento Rodrigues (MG), a devastação da vida animal e vegetal do vale do Rio Doce e deixou milhares de pessoas desabrigadas.

Em 2016, um acordo entre o Governo Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta para a criação da Fundação Renova, responsável por administrar as ações de reparação dos danos da tragédia. Nesta semana, o painel de assessoramento técnico e científico divulgou o primeiro relatório com sugestões de ações de longo prazo para minimizar os problemas na região.

Dentre as principais orientações para atenuar o desastre ambiental, o relatório intitulado “Os impactos do rompimento da Barragem de Fundão” sugere uma avaliação “ampla” dos danos causados pela tragédia, tendo como finalidade corrigir “lacunas” eventualmente existentes nos 42 programas criados para auxiliar a recuperação das comunidades e ecossistemas atingidos pela lama provocada pelo rompimento.

O painel foi coordenado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês) e sugere ainda outras ações, entre elas que a Renova assuma uma abordagem de gestão adaptativa, além de desenvolver e implementar um plano para compartilhar dados e informações do processo. O relatório recomenda ainda mais engajamento de governamental para solucionar problemas como tratamento de esgoto e desmatamento.

ERRO DE PLANEJAMENTO

O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) discordou da recomendação e criticou a fundação responsável pelas ações de reparo. Para ele, houve um erro de planejamento da Samarco e, portanto, cabe à companhia arcar com os problemas causados. “O poder público concede a licença para uma determinada atividade. se ela é mal feita ou fica fora dos padrões do licenciamento, a responsabilidade é da empresa, e não do Governo Federal”, salientou.

Segundo o parlamentar, a Fundação Renova não cumpre as intenções iniciais de sua criação. “É preciso restituir os prejuízos enormes causados à região e isso a Fundação Renova não faz. A fundação não fez nada para compensar as perdas causadas ao município. É uma enorme frustração para os mineiros, para os brasileiros e, principalmente, para a região de Mariana”, criticou.

Para o tucano, é necessária a implantação de um marco regulatório para regular a exploração de recursos minerais por parte de empresas privadas. “Já há esse trabalho nesse sentido na Câmara dos Deputados. No ano passado, votamos uma nova legislação sobre a questão da mineração”, apontou. A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) foi uma das medidas adotadas para modernizar a legislação do setor.

EMPOBRECIMENTO

Quase três anos depois da tragédia, o município ainda acumula prejuízos causados pelo rompimento da barragem da Samarco. Estimativas apontam 450.000 pessoas foram afetadas com o desastre. Ainda questionando a ausência da Fundação Renova nas soluções, Paulo Abi-Ackel fala em danos irrecuperáveis ao município, lamentando a falta de preocupação social para recuperação da principal atividade econômica da região.

“Mariana sobrevivia da mineração há 300 anos e a cidade se viu subitamente em enormes dificuldades econômicas pela paralisação da arrecadação do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem). O município está empobrecendo”, frisou o parlamentar, citando as pessoas que precisaram deixaram a região devido à tragédia. “Famílias perderam tudo. O Rio Doce praticamente não tem mais água. Jamais iremos recuperar isso”, acrescentou.

(Da Agência PSDB/foto: Alexssandro Loyola)